A quantidade de notícias ruins deste ano ainda não acabou e incluído nesta lista também está o aumento nas contas dos planos pós-pagos de telefonia móvel no Ceará. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga as operadoras pagarem Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura básica dos planos, a Oi informou que vai reajustar o valor da assinatura dos celulares pós-pagos em 45,19 %. A Vivo também confirmou o reajuste, mas sem mencionar valores ou planos.
Ambas as operadoras disseram que estão enviando SMS e e-mails aos clientes para atualizá-los dos novos preços que começam a vigorar em janeiro - porém, a fatura com o reajuste só chega em fevereiro.
Já a TIM negou-se a responder qualquer questão sobre o assunto - se vai ou não subir os preços das contas e nem quanto isso vai custar a mais para o cliente. Ao afirmar que "já recolhe integralmente o ICMS sobre todos os serviços de telecomunicações comercializados para os seus clientes em todos os estados onde atua", conforme o entendimento do Supremo, a Claro disse, em nota, que "os planos ou pacotes de seus clientes não sofrerão nenhuma alteração nos preços em razão da decisão de outubro do STF".
Decisão do Supremo
A operadora se refere ao entendimento do Supremo sobre um caso entre a Oi e o governo do Rio Grande do Sul, que questionou um acórdão favorável à operadora. "A empresa sustentava no processo que a assinatura mensal se trata de atividade-meio para a prestação do serviço de telefonia, e não do próprio serviço, sendo, portanto, imune à tributação. Segundo o relator do recurso, ministro Teori Zavascki, a assinatura básica é, sim, prestação de serviço, que é o oferecimento de condições para que haja a comunicação entre os usuários e terceiros - ainda que não remunere a ligação em si", detalha publicação do STF ao divulgar a decisão, em outubro deste ano.
Mesmo o Recurso Extraordinário (RE) 912888 sendo debatido entre o governo rio-grandense e a Oi, o RE foi tratado como rito de repercussão geral, o qual deve ser aplicado a todas às unidades da federação. Questionada se ainda caberia recurso sobre o assunto, a assessoria do STF informou que, com a decisão, "só cabe embargo de declaração, que dificilmente tem caráter de modificar alguma coisa".
"O voto do relator pelo provimento do recurso do Estado do Rio Grande do Sul foi acompanhado por maioria, vencidos os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que negaram provimento ao recurso com o entendimento de que a assinatura não remunera serviço de comunicação, mas apenas a disponibilização do acesso à rede, não sendo hipótese de incidência do ICMS", informa a nota de outubro.
Repasse de cobrança
Procurado pela reportagem, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal (SindiTelebrasil), enfatizou, via nota, que "as prestadoras de telecomunicações apenas recolhem os tributos cobrados sobre os serviços e os repassam integralmente aos cofres públicos. No caso da cobrança do ICMS sobre assinatura, os valores arrecadados são repassados aos estados".
"Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas", diz a nota enviada, acrescentando ainda que "só no ano passado (2015), foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações". "A carga tributária do Brasil é uma das mais elevadas do mundo e representa cerca de 50% da conta dos serviços", afirma o Sindicato.
Novos valores
Única a informar sobre a nova tabela repassada aos clientes, a Oi reajusta a maioria dos planos pós-pagos em 45,19% a partir de janeiro do próximo ano, quando a operadora passa a cumprir a decisão do STF e inicia o pagamento do ICMS também sobre a assinatura dos serviços.
Assim, a assinatura do pós-pago Oi, tanto titular quanto dependente, sai de R$ 21 para R$ 30,49. O mesmo acontece com o Oi Total, no qual o titular móvel e o dependente móvel deixam de custar R$ 21 por assinatura básica para custar R$ 30,49. A mesma progressão de valor é vista no plano Oi Conta Total.
O valor de R$ 30,49 é o mais alto da tabela e também é operado pela Oi em outros estados cuja alíquota do ICMS sobre os serviços de telefonia são mais elevadas que os demais.
Sem alteração no plano fixo
Em comunicado aos clientes, a Oi deixa evidente nas tabelas que trazem os novos valores a manutenção do custo da assinatura para planos de telefonia fixa. Todos os citados permanecem em R$ 21. A melhor dica, segundo especialistas já aconselharam em outros estados, é buscar renegociar o plano e readequar-se ao pacote ofertado e o preço cobrado pela operadora.
